Contratação temporária será realizada por meio de seleção simplificada, conforme nova lei complementar publicada pelo município
A Prefeitura de Ceará-Mirim, localizada no estado do Rio Grande do Norte, publicou recentemente a Lei Complementar nº 52 de 22 de abril de 2025, autorizando a realização de um novo processo seletivo simplificado com mais de 400 vagas destinadas à Secretaria Municipal de Educação Básica.
De acordo com o texto da legislação, a seleção tem como objetivo atender à necessidade de excepcional interesse público, permitindo a contratação temporária de profissionais para suprir demandas emergenciais na rede pública de ensino do município.
📌 Principais informações sobre o processo seletivo:
- Quantidade de vagas: mais de 400 oportunidades;
- Tipo de contratação: temporária;
- Área de atuação: Secretaria Municipal de Educação Básica;
- Forma de seleção: processo seletivo simplificado;
- Validade do contrato: até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período;
- Regime jurídico: administrativo municipal.
A nova lei também reforça que o processo seletivo seguirá os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo transparência e ampla divulgação das etapas de seleção.
📄 Trecho da Lei Complementar 52/2025:
“O recrutamento do pessoal será feito mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação, obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, prescindindo de concurso público.”
A expectativa é de que o edital com mais detalhes sobre os cargos, requisitos e cronograma seja divulgado em breve. O processo seletivo representará uma importante oportunidade para profissionais da educação que buscam ingressar no serviço público municipal.
🔗 Para acessar a lei na íntegra, clique AQUI
FONTE: FEMURN
Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos. Clique no link abaixo e inscreva-se:
