O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação formal à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para que adote todas as medidas necessárias visando à realização de um novo concurso público até agosto de 2026. A iniciativa reforça a necessidade de preenchimento de cargos efetivos na estrutura legislativa municipal, em conformidade com os princípios da eficiência e legalidade no serviço público.
A recomendação foi direcionada ao presidente da CMM e está baseada em documento que apresenta um cronograma detalhado com todas as etapas que devem ser cumpridas para garantir a efetiva realização do certame. Entre as exigências, está a observação de prazos, planejamento orçamentário e adequação da estrutura funcional da Câmara.
Cronograma Previsto
Confira as principais etapas recomendadas pelo MP para que o concurso se concretize:
- Até maio de 2025: Realização de estudo de dimensionamento da força de trabalho necessária, incluindo análise dos cargos comissionados atualmente lotados nos gabinetes dos vereadores;
- Até agosto de 2025: Elaboração e aprovação de um Projeto de Lei que regulamente a criação, transformação, extinção ou adequação dos cargos efetivos com base no estudo citado;
- Ainda em 2025: Inclusão das despesas para execução do concurso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Até outubro de 2025: Elaboração do Termo de Referência para contratação da banca organizadora;
- Até janeiro de 2026: Realização do processo licitatório para contratação da banca, observando transparência e critérios objetivos;
- Até março de 2026: Elaboração e publicação do edital com ampla divulgação;
- Até junho de 2026: Período de inscrições para o certame;
- Até agosto de 2026: Aplicação das provas, divulgação do resultado final e convocação dos aprovados.
Caso algum desses prazos não possa ser cumprido por motivo de vedação da legislação eleitoral em 2026, o cronograma deverá ser retomado tão logo o período de impedimento seja encerrado.
Importância da Realização do Concurso
A medida atende a princípios constitucionais que regem a administração pública, como a eficiência, moralidade e impessoalidade. O preenchimento de cargos efetivos por meio de concurso público é essencial para garantir a estabilidade e a qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal.
Atualmente, muitos cargos estão ocupados por comissionados, o que reforça a necessidade de reformulação da estrutura funcional com base em critérios técnicos. A recomendação também visa ampliar a transparência e a isonomia na seleção dos servidores.
Expectativas para os Concurseiros
Apesar de não haver ainda um edital publicado, a recomendação do MPRN é um forte indicativo de que o concurso deverá, de fato, ocorrer. Candidatos interessados devem começar a se preparar desde já, especialmente observando concursos legislativos anteriores quanto às disciplinas e perfil das provas.
A previsão de edital até março de 2026 dá tempo hábil para organização dos estudos, com foco em disciplinas como Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos sobre Administração Pública, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.
Conclusão
A recomendação do Ministério Público do RN à Câmara Municipal de Mossoró representa um passo importante para valorização do serviço público e melhoria na gestão legislativa. Se o cronograma for seguido conforme orientação, os primeiros aprovados poderão ser convocados até agosto de 2026.
A expectativa agora é pela confirmação das etapas iniciais ainda em 2025, como o estudo de dimensionamento e a elaboração do projeto de lei. O site Concurseiro Potiguar continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos.
FONTE: Concurseiro Mossoroense
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