Você, concurseiro ou concurseira atento às movimentações do setor público no Rio Grande do Norte, precisa saber desta atualização importante: o Tribunal de Justiça do RN autorizou a continuidade das contratações jurídicas pela Caern, suspendendo uma decisão anterior que impedia essa prática.
A notícia impacta diretamente não só os profissionais da área jurídica, mas também quem está de olho em concursos públicos na Caern, especialmente os que participaram do certame realizado em 2023.
Tribunal de Justiça do RN reverte liminar contra a Caern
Na sexta-feira, dia 2, a juíza convocada Érika de Paiva Duarte concedeu um efeito suspensivo à decisão que havia interrompido contratos com escritórios de advocacia privados e também barrado um processo licitatório que estava em andamento para contratar novos serviços jurídicos terceirizados.
Segundo a magistrada, de forma preliminar, a contratação de escritórios não representa nenhuma burla ao concurso público. Ao contrário, a contratação complementar serve como um reforço ao trabalho já desenvolvido pela equipe jurídica própria da Caern, com o objetivo de garantir maior eficiência nos serviços prestados pela companhia.
Essa decisão permite à empresa continuar seu processo de contratação de apoio jurídico, enquanto o caso segue em análise definitiva.
Entenda a polêmica: concurso público e terceirizações na Caern
O assunto ganhou destaque porque a decisão anterior, que agora está suspensa, foi provocada por uma Ação Popular movida por candidatos aprovados no concurso público da Caern para o cargo de advogado, realizado em 2023.
Esses candidatos alegaram que, mesmo com o concurso já homologado e o cadastro reserva formado, a empresa optou por renovar contratos com escritórios terceirizados em vez de convocar os aprovados.
Na época, o juiz Ricardo Tinôco de Góes, da 6ª Vara Cível de Natal, acatou os argumentos dos candidatos e determinou a suspensão imediata de dois contratos já em vigor — com os escritórios Castim, Carriço e Lopes Advogados e Thiago Avelino Sociedade Individual de Advocacia — além de bloquear a nova licitação que estava em curso.
E agora? O que isso significa para os aprovados no concurso?
A suspensão da liminar não invalida o concurso público nem descarta a convocação dos aprovados. No entanto, permite que a Caern mantenha a contratação de escritórios de advocacia para atender demandas específicas ou mais urgentes.
É importante lembrar que empresas públicas como a Caern muitas vezes recorrem a contratações complementares quando enfrentam sobrecarga jurídica ou situações que exigem especialização externa — o que, segundo a juíza, não invalida o concurso ou desvaloriza os aprovados.
Como concurseiro, o ideal é manter o foco, acompanhar de perto os desdobramentos do caso e continuar se preparando. Essas decisões judiciais, embora momentâneas, podem alterar os rumos dos concursos, mas também mostram que os aprovados estão atentos e reivindicando seus direitos — e isso é fundamental!
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FONTE: Comunicação da CAERN
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