O Senado Federal deu um passo histórico na luta por igualdade racial no serviço público. No dia 7 de maio de 2025, foi aprovado o projeto que prorroga a validade da política de cotas por mais 10 anos e, ainda mais importante, aumenta o percentual de reserva de vagas de 20% para 30% para candidatos negros em concursos públicos.
Essa nova legislação também prevê que indígenas e quilombolas passem a ser contemplados no sistema de cotas, ainda que os percentuais específicos para esses grupos serão definidos posteriormente por meio de regulamento.
A proposta segue agora para sanção presidencial, e a expectativa é que seja publicada em breve no Diário Oficial da União.
📊 O que muda com a nova lei para os concursos públicos?
A primeira grande mudança é no percentual: de 20% para 30% das vagas reservadas para negros (pretos e pardos), conforme autodeclaração e critérios de reconhecimento social.
Além disso, a nova redação:
- Inclui indígenas e quilombolas, com critérios de regulamentação futura;
- Determina que a reserva de vagas será obrigatória quando houver duas ou mais vagas no edital;
- Estabelece o uso de arredondamento para cima quando a fração for maior ou igual a 0,5;
- Reforça a necessidade de procedimentos de verificação da autodeclaração, por meio de comissões especializadas e padronizadas nacionalmente.
🔍 Como será feita a confirmação da autodeclaração?
Segundo o texto aprovado, a simples autodeclaração ainda será a base da identificação racial, mas deverá ser complementada por critérios objetivos e análise por comissão de verificação, com as seguintes diretrizes:
- Participação de especialistas capacitados;
- Consideração das características regionais, respeitando a diversidade brasileira;
- Padronização nacional do processo para garantir equidade;
- Garantia de recurso para candidatos que discordarem da avaliação;
- Decisão unânime da comissão para indeferir a condição autodeclarada.
Esses mecanismos visam garantir a justiça do processo e evitar distorções que possam comprometer o objetivo da lei: promover a inclusão real de grupos historicamente marginalizados.
🗣️ Repercussão no Governo Federal
A ministra Esther Dweck, titular do Ministério da Gestão e da Inovação, comemorou o avanço nas redes sociais do governo:
“Conseguimos uma vitória importantíssima, que é aumentar de 20% para 30% as vagas reservadas para pessoas negras, e também vamos incluir agora indígenas e quilombolas.”
Essa fala representa não apenas o posicionamento oficial do governo, mas também o reconhecimento da importância dessa política como ferramenta para reduzir desigualdades e ampliar o acesso ao serviço público federal.
⚖️ Por que essa mudança é importante?
Se você, assim como eu, já percebeu a baixa representatividade de pessoas negras e indígenas em cargos públicos de destaque, sabe o quanto essa medida é urgente. A reserva de vagas não é um privilégio, é uma reparação histórica.
E o impacto é real: desde que as cotas foram instituídas em concursos federais, milhares de pessoas negras conseguiram alcançar cargos estáveis e com boas remunerações, mudando realidades individuais e coletivas.
📢 Se você é concurseiro ou conhece alguém que se enquadra nos critérios das cotas, compartilhe essa notícia! Informação como essa muda vidas — e você pode fazer parte dessa transformação.
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FONTE: Folha Dirigida
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